Política de Privacidade

1. Introdução

O Solimões Jurídico, com sede na Rua Sete de Setembro 1247, Centro, Manaus – AM, 69005-141, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e no exercício da prestação de serviços jurídicos. Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais direitos você tem sobre eles.

Esta política se aplica aos visitantes do site, às pessoas que entram em contato por meio do formulário e aos clientes que contratam nossos serviços. Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de contato: nome, endereço de e-mail e número de telefone, fornecidos voluntariamente por meio do formulário de contato.
• Dados da relação contratual: informações necessárias para a prestação dos serviços jurídicos contratados, incluindo dados sobre o espólio, herdeiros e bens, conforme aplicável.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por cookies analíticos mediante consentimento.

Não coletamos dados sensíveis além dos estritamente necessários para a prestação dos serviços jurídicos contratados.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais se baseia nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações e para cookies analíticos.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o tratamento necessário à prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para responder a consultas e melhorar os serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido pela legislação aplicável ou por determinação judicial.

4. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Responder a consultas e solicitações de informação;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Manter comunicação sobre o andamento dos processos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar o desempenho e a usabilidade do site, mediante uso de dados analíticos agregados.

Não utilizamos os seus dados para envio de comunicações de marketing sem consentimento expresso.

5. Compartilhamento de dados

Os seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos e cartórios: quando necessário para a prestação do serviço (SEFAZ/AM, cartórios de notas, registro de imóveis, entre outros).
• Prestadores de serviços técnicos: hospedagem de site e ferramentas de análise, que atuam como operadores sob contrato e não podem usar os dados para fins próprios.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Retenção dos dados

• Dados de contato de quem não contratou serviços: mantidos por até 12 meses após o último contato.
• Dados de clientes e documentos relacionados ao serviço: mantidos pelo prazo de 5 anos após o término da relação contratual, em conformidade com os prazos legais aplicáveis à advocacia.
• Dados de navegação e cookies analíticos: mantidos por até 13 meses.

7. Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento do site (essenciais) e, com seu consentimento, cookies analíticos para entender como o site é utilizado. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento na nossa Política de Cookies.

8. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados por HTTPS;
• Acesso restrito aos dados a pessoas com necessidade de conhecê-los;
• Armazenamento em servidores com controles de acesso;
• Notificação à ANPD em caso de incidente de segurança, quando aplicável.

9. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais e acessá-los;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação.

11. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são voltados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifique dados de menor em nossa base, entre em contato para que possamos excluí-los.

12. Autoridade supervisora

O tratamento de dados pessoais no Brasil é regulado pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e supervisionado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para mais informações: www.gov.br/anpd.

13. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de última atualização será sempre indicada no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

14. Contato para questões de privacidade

Para qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sete de Setembro 1247, Centro, Manaus – AM, 69005-141
• Telefone: +55 (92) 3618-4270