Quando um patrimônio passa de uma geração à outra,
cada detalhe tem consequências.

Sim. O inventário extrajudicial — feito em cartório, quando não há herdeiros menores e todos concordam — exige que as partes sejam assistidas por advogado. O inventário judicial também. Em ambos os casos, a representação é obrigatória perante o Código de Processo Civil.

O Código de Processo Civil estabelece o prazo de dois meses a partir da abertura da sucessão. No estado do Amazonas, o descumprimento pode gerar multa sobre o ITCMD. Iniciar cedo reduz os custos e evita complicações em transferências posteriores.

O herdeiro omitido pode ingressar com petição de herança, que tem prazo de dez anos. Isso pode desfazer partilhas já realizadas e gerar ações contra os demais herdeiros. Por isso, a identificação completa dos herdeiros é sempre o primeiro passo.

Começa com um levantamento do que a pessoa possui e como está titulado. Em seguida, explicamos o que a lei reserva obrigatoriamente para os herdeiros necessários e quais parcelas podem ser distribuídas livremente. A partir daí, escolhemos os instrumentos adequados — testamento, doações, holding familiar — e formalizamos. O processo leva de dois a quatro meses.

O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de competência estadual. No Amazonas, incide sobre o valor venal dos bens transferidos por herança ou doação. A alíquota varia conforme o valor do quinhão. Cada bem é avaliado segundo critério aceito pela SEFAZ/AM e o imposto calculado sobre a soma dos quinhões individuais.

Sim. O inventário principal é aberto no último domicílio do falecido. Para imóveis em outros estados, podem ser necessários procedimentos complementares naquelas unidades federativas. Mapeamos esses requisitos durante a fase de identificação de bens.